SIMPÓSIO NA BÉLGICA II

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A convite da RESHAPE, tive a oportunidade de assistir ao Simpósio sobre Casas de  Detenção, promovido sob a Presidência Belga do Conselho da União Europeia e  organizado pela RESCALED Organização Não Governamental. A RESCALED é um  movimento que se dedica a apoiar a implementação de Casas de Detenção em vários  países europeus. O Simpósio teve lugar em Bruxelas no dia 21 de março de 2024.

O convite foi, não só para assistir ao Simpósio, mas incluía também um programa de visitas às Casas de Detenção já implementadas na Bélgica.  A implementação de Casas de Detenção em pequena escala, representa uma  mudança de paradigma: tem como foco a reabilitação. O seu desenvolvimento tem como  base a evidência de que, ao oferecer programas de educação, trabalho e apoio psicológico, isto é, ao reabilitar efetivamente uma pessoa, os números da reincidência  reduzem.

Este movimento de Casas de Detenção, ainda recente e a tomar alguma dimensão  em vários países europeus, como Bélgica, Países Baixos, Malta, Itália, Roménia,  Espanha, entre outros, olha para a questão da detenção por prática de crimes, de uma  forma vanguardista, estando na base do novo pensamento de políticas para a justiça  penal.

O nosso pensamento, formatado no modelo de uma rede penal, persecutória, com o  encarceramento de reclusos em prisões tradicionais de grandes dimensões, foi posto à  prova, ao ouvir os diferentes intervenientes, nomeadamente, o Ministro da Justiça da  Bélgica e vários Coordenadores de Casas de Detenção.

As visitas tiveram lugar no dia 22 e incluíram duas Casas de Detenção.  A primeira, em Kortrijk, proporcionou uma visão real do que pode ser a detenção de  pessoas neste regime. Não existem grades, nem guardas fardados. Os participantes são  selecionados pelo tipo de crime, com requisitos definidos. Pessoas em termo de pena com  desejo de mudança são, por exemplo, fatores de eleição.

Vimos pessoas a tratar das limpezas, dos jardins e a cozinhar, com uma rotina  doméstica normal. Esta casa acolhe entre 40 a 60 pessoas. O ambiente aqui vivido,  pareceu muito familiar.

Na cidade Gent, visitamos uma casa mais pequena, com capacidade até 20 utentes.  Não nos cruzámos com residentes, uma vez que a maioria trabalha e por isso não estavam em casa. Nesta Casa, os quartos são individuais. Cada um trata do seu espaço. Os  espaços comuns são cuidados por todos através de uma rotina definida. Fomos recebidos simpaticamente pela Direção, constituída em parceria: Bélgica e Países Baixos. O almoço oferecido foi cozinhado, previamente, pelos habitantes da Casa.

O meu conhecimento sobre o tema era residual. Sabia que alguns países europeus  tinham evoluído para um sistema de detenção diferente, com foco na diminuição da  reincidência. Considerava que este modelo de detenção em casas de pequena escala  seria vantajoso, porque aparentemente oferecia uma alternativa mais favorável à  reabilitação dos reclusos, por integrá-los num ambiente seguro, controlado e positivo. Esta  visita, e os testemunhos partilhados no Simpósio, permitiram solidificar a minha opinião,  através do conhecimento transmitido, que só a observação direta pode proporcionar

Em Portugal não existe legislação que enquadre as Casas de Detenção. O sistema penal português prevê a detenção por prática de crimes em estabelecimentos prisionais  tradicionais. A sociedade vê este sistema como um estereótipo. As pessoas detidas são,  normalmente, de baixo nível económico, com dificuldade em cumprir regras. São pessoas  disfuncionais a precisar de apoio. É uma parte do sistema de Justiça, relativamente à qual não se quer grande aproximação; apenas que se garanta a segurança e que se criminalize os delinquentes.

Contudo,é importante salientar que a Direção-Geral de Reinserção e Serviços  Prisionais oferece aos reclusos, alternativas que visam abrir possibilidades de reinserção,  como, por exemplo, o acesso a programas de apoio multidisciplinares. A partir da  intervenção de profissionais qualificados, proporcionam-se oportunidades de formação,  emprego e apoio psicossocial. Para criar maior diversidade nas intervenções a prestar às  pessoas, foram estabelecidas parcerias com inúmeras instituições de apoio social. Estas  instituições procuram colaborar com os diversos intervenientes para diminuir privações às pessoas reclusas que não têm estrutura económica, social ou familiar, harmonizando,  assim, a sua reinserção e reduzindo o preconceito social.

O pensamento no modelo de prisões de pequena escala é inovador e progressista.  As Casas de Detenção são diferenciadoras do modelo de prisão atual. Têm uma  preocupação centrada nos direitos dos reclusos, na reinserção e na diminuição de  reincidência. É, seguramente, este o caminho para a reintegração social que distinguirá  positivamente as pessoas. Novas perspectivas estão a pressionar as políticas de justiça relativamente aos tribunais e às sentenças. É fundamental repensar o sistema prisional e incentivar modelos que diminuam a reincidência, com uma visão integradora. O investimento neste tipo de estabelecimento pode trazer benefícios significativos para os indivíduos e para o ambiente social.

Agradeço à RESHAPE o convite e pela oportunidade de participar neste evento tão  importante. A partir daqui o trabalho pode evoluir e desenvolver-se para um sistema de  reinserção mais justo e eficaz.

Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

A Técnica Superior,

Cristina Campelo

20 maio 2024