POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

Este documento com a data de 27 de Dezembro de 2018 foi atualizado na data de 10 de Dezembro de 2021.

A APAC Portugal – Associação de Proteção e Apoio ao Condenado (que se apresenta com a marca pela qual é conhecida – RESHAPE), pessoa coletiva com o número 513 643 892, com sede na Travessa de São Pedro, 8, 1200-432 Lisboa, Portugal, (doravante “RESHAPE”) leva a privacidade dos utilizadores do website https://www.reshape.org (doravante “Website”) muito a sério. O presente documento (doravante “Política de Privacidade”), define os termos em que a RESHAPE trata os seus dados pessoais recolhidos através do Website e informa-o ainda sobre as medidas adotadas quanto à segurança dos dados.

​Caso não concorde com o que é estabelecido na presente política de privacidade, por favor não utilize o Website. O Website constitui um instrumento relevante para a RESHAPE desempenhar o seu trabalho, pois este permite-lhe difundir informação sobre as campanhas que organiza junto do público em geral, dar a conhecer o sistema prisional português, comunicados de imprensa e mobilizar os seus colaboradores e voluntários, entre outras ações.

​O fornecimento de dados pessoais através do Website pressupõe o conhecimento da presente Política de Privacidade. Utilizadores com idades inferiores a 18 anos, a quem não foi dada uma autorização prévia para o efeito pelos seus pais ou tutores, devem abster-se de enviar dados pessoais através do Website.

​A RESHAPE pressupõe que o utilizador está habilitado a fornecer os dados recolhidos através do Website e que estes são atuais, verdadeiros e precisos.

1. Responsável pelo tratamento

A RESHAPE é responsável pela gestão e pelos conteúdos do Website, cujo domínio é detido pela RESHAPE, e pelo tratamento dos dados pessoais dos utilizadores do Website recolhidos através do mesmo.

​No âmbito desta política de privacidade, caso a RESHAPE recorra a serviços de entidades terceiras (subcontratantes), que atuem em nome e por conta da RESHAPE, essas entidades ficarão também obrigadas a pôr em prática as medidas de segurança técnicas e de organização aplicáveis sempre que tratem dados pessoais na aceção da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, (doravante “Lei da Proteção de Dados Pessoais”).

2. ​Dados tratados, sua utilização e finalidades do seu tratamento

​No contexto da utilização do Website pelo utilizador, a RESHAPE poderá tratar as seguintes categorias de dados, para as finalidades adiante indicadas:

​Dados recolhidos a partir de formulários disponibilizados no Website

​O preenchimento de formulários pelo utilizador no Website (por exemplo, para subscrever campanhas, inscrever-se como voluntário ou subscrever a nossa newsletter) implica a recolha dos dados pessoais solicitados no âmbito do formulário. A subscrição das informações da RESHAPE e o preenchimento de certos formulários implica o envio por parte da RESHAPE de mensagens informativas para a conta de correio ou número de telefone fornecidos pelo utilizador. Ocasionalmente estas mensagens podem solicitar o fornecimento de certas informações que permitem à RESHAPE conhecer as características genéricas dos seus utilizadores. Os utilizadores têm a todo o momento o direito de anular a subscrição das informações da RESHAPE, campanha ou programa que subscreveram.

​Dados recolhidos para a gestão de doações e legados

​Os dados pessoais, de fornecimento obrigatório ou optativo, recolhidos no âmbito da realização de donativos à RESHAPE, por débito direto, transferência bancária, cartão de crédito, MBWay, Referência MB, PayPal, Criptomoedas ou chamada telefónica (Linha de Valor Acrescentado), serão por esta usados com o fim de gerir os contributos económicos de cada utilizador, para estabelecer futuros contactos com o doador ou aquele que presta legado e enviar informações periódicas relativas às atividades da RESHAPE.

Processamento de solicitações

​A RESHAPE trata os dados pessoais relativos ao utilizador de modo a processar as solicitações por este efetuadas no quadro da lei e de contrato celebrado com a RESHAPE, incluindo nomeadamente:

– ​Esclarecimento de questões colocadas pelo utilizador;
– O fornecimento de informações ou outros esclarecimentos no decurso normal das inscrições ou associações (de acordo com os acordos de inscrição / afiliação aplicáveis);
– Apoio técnico a qualquer outra operação realizada através do Website;
– Processamento dos seus pedidos de atualização e retificação de Dados Pessoais;
– Tratamento de queixas e resolução de litígios com os utilizadores.

​3. Estatísticas de utilização

​Os seus dados pessoais poderão também vir a ser utilizados pela RESHAPE, de forma agregada e anonimizada, para efeitos estatísticos e de acompanhamento de tendências e definição de padrões de utilização do Website, tendo em vista a constante melhoria do respetivo desempenho.

​Com quem são compartilhados os seus dados pessoais

​No quadro das suas competências, a RESHAPE necessita de partilhar os dados pessoais relativos ao utilizador com terceiras entidades, pelo que o utilizador reconhece e consente nessa partilha. Neste âmbito, a RESHAPE poderá transmitir aqueles dados pessoais:

​ – A autoridades administrativas ou judiciárias, designadamente quando a RESHAPE a isso for obrigada por lei ou por qualquer ordem judiciária ou de natureza administrativa, desde que emitida por órgão competente;
– A terceiros subcontratados pela RESHAPE, se esta considerar razoável a fim de investigar, prevenir ou tomar medidas contra atividades ilegais ou impróprias, suspeitas de fraude, ou potenciais ameaças para a RESHAPE, para os utilizadores do Website, ou violações ou suspeitas de violação dos Termos de Utilização.

Direito de Acesso, Retificação e Atualização de Dados

​Nos termos da lei, a RESHAPE garante-lhe, a todo o tempo, o direito de acesso, retificação, atualização e eliminação dos respetivos dados pessoais, podendo ainda opor-se ao seu tratamento para efeitos de marketing direto, em todos os casos, mediante pedido escrito dirigido à RESHAPE (responsável pelo tratamento), para o seguinte endereço: info@reshape.org.

​Cookies

​A RESHAPE utiliza cookies neste Website. Um cookie é um pequeno arquivo de texto que identifica o seu computador no servidor da RESHAPE. Os cookies em si não identificam o utilizador individual, apenas o computador utilizado. Os cookies não são usados para analisar as atividades dos utilizadores, mas permitem à RESHAPE utilizar as informações recolhidas através dos cookies para melhorar o Website e armazenar certas preferências dos utilizadores individuais do Website.

​Os navegadores da Web permitem-lhe exercer algum controle de cookies através das configurações do navegador. O utilizador tem, a qualquer momento, a possibilidade de configurar o seu computador para aceitar todos os cookies, para notificá-lo quando um cookie é emitido ou para não receber certos ou quaisquer cookies. A forma como procede a tal depende do navegador (web browser) que utiliza. Para mais informações por favor, consulte a função “Ajuda” do seu navegador ou visite http://www.allaboutcookies.org. Se aceitar cookies, eles podem permanecer no seu computador por muitos anos, a menos que os elimine. Deve observar ainda, que desligar cookies pode significar que quaisquer opt-outs ou preferências definidas no Website serão perdidas, bem como pode traduzir-se numa limitação do uso ou da eficiência de websites.

​A utilização de cookies por este Website pressuporá sempre o seu prévio consentimento.

3. Segurança dos dados pessoais

​Os dados recolhidos são arquivados num ficheiro automatizado e confidencial. A RESHAPE dispõe de procedimentos de natureza técnica e organizativa com o objetivo de evitar quebras de segurança e o acesso indevido a dados pessoais, a respetiva destruição ou uso ilícitos, assim como garante empregar quaisquer outras medidas de segurança exigidas pela Lei de Proteção de Dados.

​Apesar de todos os esforços, não é possível, porém, à RESHAPE garantir a plena e absoluta inviolabilidade da informação recebida, tendo em conta o caráter inseguro das redes abertas como a Internet.

Clicking

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4. Alterações

​A RESHAPE reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, a presente Política de Privacidade, pelo que aconselhamos a sua consulta com regularidade.