A dimensão das nossas prisões varia substancialmente. Por exemplo, enquanto o Estabelecimento Prisional de Torres Novas tem lotação para 38 pessoas, o Estabelecimento Prisional de Lisboa tem 887 lugares. 18 dos nossos Estabelecimentos Prisionais têm uma lotação inferior a 100 pessoas, mas 10 deles têm uma lotação superior a 500 pessoas.

No final de 2024, o nosso sistema prisional registava uma taxa de ocupação de 98%. Mesmo não estando sobrelotado na sua globalidade, a verdade é que 47% dos nossos estabelecimentos prisionais têm mais pessoas privadas de liberdade do que a sua capacidade permite. O Estabelecimento Prisional em estado de maior sobrelotação encontra-se a 140% da sua capacidade.

As prisões não são, em regra ou por lei, vocacionadas para tipos específicos de crime. A afetação de uma pessoa a um estabelecimento prisional rege-se pela organização do sistema prisional e pela avaliação desta. São tidos em conta fatores como o sexo, idade ou estado de saúde da pessoa, a proximidade ao seu meio familiar, social, escolar e profissional, a natureza do crime cometido e a duração da pena, as exigências de ordem e segurança, o regime de execução de pena, entre outros. As pessoas privadas de liberdade podem requerer a sua transferência para outro Estabelecimento Prisional, sendo esse pedido apreciado e decidido pelo Diretor-Geral.