HISTÓRIA E CONTEXTO

A Casa de Transição de Oslo – Unidade de Torshov (Oslo overgangsbolig, avdeling Torshov) – é um espaço vocacionado para preparar a transição para a liberdade, onde residem pessoas que cumprem uma pena de prisão, nos 18 meses que antecedem a liberdade condicional. O espaço, que anteriormente era usado para fins de desintoxicação de alcoolismo, é hoje alugado pelo Ministério da Justiça e gerido diretamente pela administração penitenciária norueguesa.

UMA CASA PEQUENA, INTEGRADA NA COMUNIDADE

A casa tem a lotação máxima de 16 residentes. De acordo com um membro do staff, “a cultura organizacional da casa vem precisamente de uma gestão de pequena dimensão. A atmosfera cria-se a partir daí.” A casa inclui 16 quartos individuais, um balneário (com sanitários e chuveiros separados), uma cozinha, uma sala de refeições, uma sala de estar, uma receção, uma sala de reuniões, um ginásio, uma lavandaria e uma zona lúdica comum. Está localizada numa zona acessível (Åsengata 8D, 0480 Oslo, Noruega), a cerca de 15 minutos de carro do centro da cidade, o que facilita em muito o acesso a empregos e a serviços. Isto porque os serviços de saúde, psicologia, educação, vestuário, entre outros, não são internalizados pelo sistema prisional, dentro da casa. Ao invés disso, os residentes recorrem a estes serviços no exterior, na própria comunidade local. A casa encontra-se perfeitamente enquadrada no bairro de vizinhança, passando a sua função totalmente despercebida aos olhos de um transeunte ou de um local. É o piso térreo de um prédio de habitação regular, rodeado por outros de igual finalidade, dispostos ao redor de um parque infantil, de uso comunitário.

A rotina dos residentes da casa deve ser entendida sob o chapéu de um princípio de normalidade: a ideia é que as rotinas deum residente se aproximem tanto quanto possível das normais rotinas de um cidadãolivre. Por esse motivo, todos os residentes trabalham ou estudam, sendo‑lhes prestado apoio pela equipa nesse sentido. Os residentes estão autorizados a sair da casa para efeitos de trabalho ou estudo, sendo contabilizado, no período de saída, o tempo das deslocações necessárias e de eventuais compras diárias de supermercado. Os horários individuais de regresso devem ser escrupulosamente cumpridos por cada residente, que tem o dever de avisar a equipa da casa antecipadamente, se ocorrer algum imprevisto que o impeça de regressar à hora estabelecida.

Às 24 horas, há um recolher obrigatório nosquartos individuais. São os próprios residentes que cozinham o seu jantar, existindo apenas um jantar comunitário regular por semana. São permitidas visitas, inclusivamente as íntimas. Os residentes podem sair livremente 10 horas por semana.Adicionalmente, podem também ausentar-se da casa 2,5 dias por mês, por exemplo, para visitarem familiares. Em qualquer dos casos, têm obrigação de indicar o local onde se encontrarão no período de ausência. Podem sair de Oslo, mas nunca do país.

Por trabalharem, os residentes auferem um rendimento. Por esse motivo, cada um suporta os custos de telemóvel, viagens, comida, produtos de limpeza e cuidados de saúde, entre outros. Cada residente paga também uma renda simbólica pela utilização da casa (cerca de € 180).

Existe um grupo de terapia focado nos desafios da saída para a liberdade.

RECURSOS HUMANOS

A equipa contratada para trabalhar na casa conta com 11 funcionários, dos quais cerca de metade são assistentes sociais e os demais funcionários do sistema prisional tradicional (prison officers), desconhecendo os residentes esta distinção quanto a cada membro do staff. As tarefas domésticas (como limpeza e culinária) são realizadas pelos residentes e não pelo staff contratado, que se dedica exclusivamente a apoiar os residentes na conceção e implementação de um plano de reinserção e a fiscalizar o cumprimento das regras internas. A gestão da casa é encabeçada por um diretor, nomeado pela própria administração penitenciária norueguesa.

ENQUADRAMENTO NA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

A casa de Torshov é uma de 8 halfway houses integradas no sistema prisional norueguês.Concretamente, a casa de Torshov é gerida diretamente por uma equipa própria, com autonomia, chefiada por um diretor especialmente designado pela administração penitenciária. Este modelo permite que a gestão seja feita de forma bastante ágil e de acordo com relações de proximidade. Existem outras casas de transição no sistema prisional norueguês que estão na dependência de um estabelecimento prisional de maior dimensão. Nestes casos, a burocracia é maior e os tempos de espera e de resposta são mais longos.

CUSTOS E MODELO DE FINANCIAMENTO

Os custos financeiros de uma casa de transição para a liberdade (halfway house) são significativamente inferiores aos custos de uma prisão de alta segurança na Noruega. Desde logo, porque os residentes de uma casa, auferindo salários nos seus empregos, suportam os custos de alimentação, transportes e de estadia (pagando uma renda simbólica pela sua vaga na casa), assim readquirindo também responsabilidades e competências de gestão de um orçamento pessoal. Os cuidados de saúde, por exemplo, são também prestados na comunidade local e suportados por cada residente. Esta solução diminui significativamente os custos com a internalização destes serviços numa prisão. De acordo com dados publicados, em 2019, o custo anual médio por pessoa reclusa numa prisão de alta segurança norueguesa excedia os € 106.000,00. Por sua vez, o custo médio anual médio por pessoa reclusa numa casa de transição não atingia os € 74.000,00.

Inês Viterbo
Coordenadora de Políticas Públicas