RESPONSABILIDADE SOCIAL E CORPORATIVA DENTRO E FORA DO MEIO PRISIONAL
Artigo de Vasco Gonçalves
“Sempre achei que o impacto social e o lucro são dois lados da mesma moeda. As empresas mais bem sucedidas só o são porque oferecem produtos e serviços que têm um impacto positivo e fazem diferença na vida das pessoas (sem destruir o planeta ou causar mais danos a outras pessoas, é claro).”
-Richard Branson (Fundador do Grupo Virgin)
Responsabilidade Social Corporativa
Cannon (1992) defende que o principal propósito dos negócios é produzir bens e serviços que sejam requisitados e necessitados pela sociedade. No entanto, acrescenta que se verifica uma interdependência entre os negócios e a sociedade, na necessidade de um ambiente estável e com uma força de trabalho instruída. Esta interdependência foi também realçada pelo antigo presidente da empresa Marks & Spencer, quando o mesmo menciona que os negócios só contribuirão na totalidade para uma sociedade, se forem eficientes, rentáveis e socialmente responsáveis. Conclui-se então que, a ideia por detrás da RSC (Responsabilidade Social Corporativa) é a de que os negócios e a sociedade acabam por ser entidades mais interligadas do que propriamente distintas entre si (Wood em Moir 2001).
Quais as Vantagens?
Sabendo, então, que existe uma relação entre estes dois assuntos, falta perceber de que forma eles se relacionam. O que é que um pode acrescentar ao outro? De certa maneira, quais as vantagens da RSC, e qual o impacto que esta tem na sociedade e nas próprias empresas? Existem diversas vantagens no que toca à RSC, no entanto, destacam-se três: recrutar, motivar e reter empregados. Por exemplo, a empresa Deloitte Touche Tohmatsu tem por hábito dar a oportunidade aos seus colaboradores de participarem em programas, de um ano, dedicados apenas ao desenvolvimento de competências de jovens estudantes (Sprinkle e Maines 2010). A empresa acredita que, desta forma, terá melhores candidatos e também uma maior taxa de retenção de possíveis colaboradores com elevado potencial (Dizik 2009).
Outro caso é o da empresa Timberland. Esta, durante muitos anos, ter-se-á focado em proporcionar aos seus colaboradores a oportunidade de receberem uma quantidade significativa de tempo remunerado, para se voluntariarem em causas sociais à sua escolha, pois acreditam que estas oportunidades ajudam a reter e atrair mais talentos
(Pereira em Sprinkle e Maines 2010).
Três principais vantagens da RSC: recrutar, motivar e reter empregados
Apesar de impactar positivamente a empresa e os seus colaboradores, existe ainda uma relação entre a RSC e o próprio consumidor, pois esta pode levar a que o mesmo passe a consumir produtos ou serviços de determinada empresa em vez de outra. Um exemplo disso aconteceu quando a rede de televisão NBC decidiu oferecer mais programas relacionados com saúde e problemas sociais. Esta decisão, apesar de ser estratégica, foi responsável por ter conseguido atrair uma quantidade significativa de capital de publicidade, por parte de empresas que estavam interessadas em vincular os seus produtos aos programas de carácter social (Vranica 2009).
Responsabilidade Social Corporativa em Meio Prisional
A RSC é uma estratégia empresarial que está a ter menos adesão no contexto prisional do que noutras vertentes sociais. Grande parte das empresas apresenta uma grande resistência em aceitar a mão-de-obra de ex-reclusos e em fomentar o trabalho dentro das prisões. Isto acontece porque, tipicamente, os reclusos são vistos como pessoas pouco confiáveis. Uma das consequências desta resistência por parte das empresas é o desemprego que se regista na comunidade dos ex-reclusos.
O objectivo da reinserção é a reabilitação de pessoas que já estiveram reclusas para a vida social, e a consequente redução da reincidência. O trabalho é, com efeito, uma das medidas que mais ajuda os reclusos, e pessoas que estiveram em reclusão, a reconstruir as suas vidas.
É importante perceber que a ausência de trabalho não causa o crime. No entanto, quando uma pessoa não encontra maneiras de se alimentar e sustentar a família, as probabilidades de reincidir e voltar para uma vida criminosa aumentam significativamente. Como é óbvio, nem todos os indivíduos que saem da prisão aceitam trabalhar, e muitos deles nem se arrependem do delito praticado, outros cometem crimes como modo de vida. Porém, paralelamente a esta realidade, existe uma outra. Uma realidade em que as pessoas saem da prisão em busca da reconstrução de uma vida digna, através do trabalho produtivo (Dias 2014).
Diversas teorias realçam a importância do trabalho como uma maneira de diminuir o comportamento criminoso (Duwe and McNeeley 2017). O trabalho dentro da prisão, não só permite adquirir competências técnicas e práticas, mas também competências comportamentais. Muitos dos reclusos nunca trabalharam legalmente, portanto necessitam de aprender o básico, como por exemplo estar a horas no serviço, ouvir um supervisor, trabalhar em equipa, etc. Além disso, estes trabalhos podem proporcionar inúmeros tipos de formação em diversas áreas específicas. Tais formações, no tempo em que estão a cumprir a pena, podem ser bastante úteis num trabalho fora das prisões.
O trabalho é, com efeito, uma das medidas que mais ajuda os reclusos, e pessoas que estiveram em reclusão, a reconstruir as suas vidas
Adicionalmente, o trabalho dentro da prisão traz também alguns benefícios a nível económico, não só para os próprios reclusos e empresas, mas também para o Estado. Não só os reclusos poderão ser capazes de apoiar as suas famílias, mesmo estando em reclusão, como também ocorre uma redução de custos a nível de segurança nos EP’s (Estabelecimentos Prisionais). A redução da reincidência ocupa, então, o terceiro lugar nesta lista de benefícios, uma vez que esta está directamente relacionada com o número de reclusos em EP’s, significando assim menos dinheiro gasto por parte do Estado.
Delta Cafés
A Delta Cafés é um óptimo exemplo no que toca à RSC em meio prisional. Desde 2008 a Tecnidelta (Centro de Reparação de Equipamentos) tem vindo a instalar oficinas em vários estabelecimentos prisionais com o objectivo de criar hábitos de trabalho, incutir sentido de responsabilidade, e ainda promover a empregabilidade dos reclusos. Estas oficinas estão, neste momento, implementadas em 11 Estabelecimentos Prisionais por todo o País, fazendo parte deste programa 69 reclusos. Em 2018 foram reparados cerca de 5324 equipamentos, sendo que de 2008 a 2018, já foram reparadas cerca de 25.453 unidades em EP’s. Infelizmente ainda não é possível perceber o impacto desta iniciativa da Delta Cafés no que diz respeito à reincidência de ex-reclusos. No entanto, o trabalho laboral nas prisões já provou ter resultados bastante promissores noutros casos.
Em 2015, Duwe conduziu um estudo relativo ao programa de reinserção EMPLOY, decorrido entre 2006 e 2008. Este estudo acabou por examinar a reincidência e as taxas de empregabilidade depois das saídas da prisão de 464 pessoas. Observou-se então que, depois de um período de observação de 28 meses, apenas 3% das pessoas que completaram o curso, foram novamente presas. Observou-se também uma taxa de empregabilidade de 91%.
Pode, então, concluir-se que o trabalho em meio prisional traz múltiplos benefícios, não só para reclusos e pessoas que saíram da prisão, mas também para a sociedade e empresas, e que, de um ponto de vista geral, existem diversas maneiras de uma empresa ser socialmente responsável. Cabe apenas a cada uma perceber qual a maneira mais conveniente de o fazer, e o meio prisional não é excepção. É preciso colocar de lado o preconceito e deixar de ter medo de empregar estas pessoas, quer seja dentro ou fora da prisão, e contribuir para uma melhor e mais segura sociedade.

Referências:
Cannon, T. (1992), Corporate Responsibility, 1ª Ed, Pitman Publishing, Londres
Dias, S. and Oliveira, L.J. de (2014) ‘A Reinserção Social Através do Trabalho:
Responsabilidade Empresarial no Resgate da Dignidade da Pessoa Humana’. Revista Jurídica Cesumar – Mestrado
Duwe, G. (2015) ‘The Benefits of Keeping Idle Hands Busy: An Outcome Evaluation of a Prisoner Reentry Employment Program’. Crime & Delinquency 61 (4), 559–586
Duwe, G. and McNeeley, S. (2017) ‘The Effects of Prison Labor on Institutional Misconduct, Postprison Employment, and Recidivism’. Corrections 0 (0), 1–20
Moir, L. (2001) ‘What Do We Mean by Corporate Social Responsibility?’ Corporate Governance: The International Journal of Business in Society
Sprinkle, G.B. and Maines, L.A. (2010) ‘The Benefits and Costs of Corporate Social Responsibility’. Business Horizons 53 (5), 445–453
Vranica, S. (2009, Outubro 19). NBC Universal tees up cause related shows: Offering deals on packages of programming unified by theme fetches extra ad dollars for media company. The Wall Street Journal, p. B4.
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