Artigo escrito por: Duarte Fonseca

Quando se fala em trabalho de pessoas reclusas é necessário desmontar alguns mitos que existem associados ao mesmo. Quando uma pessoa é condenada a uma pena de prisão, a pena tem dois objetivos, sendo o primeiro a ressocialização da pessoa (prepará-la para voltar à sociedade) e o segundo é proteger a sociedade. Dito isto, é importante que se saiba que o nosso código de execução de penas e a nossa constituição são bem claras que para além da liberdade a pessoa reclusa não perde mais nenhum direito. Assim, o trabalho em meio prisional tem que ser pago, idealmente de acordo com os valores de mercado praticados no respetivo setor.

Deixo aqui os dados de 2017 que nos dão o “estado da arte” relativamente ao trabalho em meio prisional:

Gostava que analisássemos o dado de 11,7% da População Reclusa a trabalhar para entidades externas. Temos hoje em dia cerca de 13 000 pessoas reclusas espalhadas pelos 49 Estabelecimentos prisionais. Isto significa que apenas 1500 trabalham e se formam em oficinas para entidades externas.

Contudo se analisarmos e virmos que 66,5% destas são empresas privadas, sendo o resto entidades públicas e entidades sem fins lucrativos, percebemos que o universo das 1500 pessoas reclusas baixa.

São as empresas com fins lucrativos que têm capacidade de contratar em massa, de oferecer salários mais competitivos e focar-se em modelos de desenvolvimento técnico e pessoal das pessoas reclusas (que exigem investimentos de médio/longo prazo) para que quando estes saiam possam ter uma profissão digna e valorizada.

O caso mais conhecido e com maior sucesso em Portugal é a Tecnidelta, que tem em funcionamento 8 oficinas em 8 diferentes Estabelecimentos Prisionais. Significa isto que a Delta arranja as suas máquinas de Café dentro dos EPs. Podemos assim concluir que ao mesmo tempo que a Delta forma técnicos especializados nos seus produtos (as máquinas de café) está a desenvolver talento que no futuro poderá vir a integrar os quadros da Tecnidelta. É uma situação win win win. Ganha a Delta por ter mão de obra especializada, ganham as pessoas reclusas por estarem a desenvolver uma profissão que poderá ser uma mais valia no futuro e ganha a sociedade porque se promove a reinserção social destas pessoas diminuindo assim os índices de reincidência (pessoas que voltam a cometer crimes).

Os setores Têxtil, Construção, Metalúrgica e Metalomecânica e Hotelaria e Restauração têm neste momento cerca de 148 000 vagas de trabalho por preencher. As associações do setor e as empresas queixam-se de falta de mão de obra qualificada.

Têm por isso no sistema prisional uma belíssima oportunidade de aliar impacto social ao impacto económico-financeiro.

É por isso que nós na APAC Portugal temos um programa, o Free Works, que alia o desenvolvimento de competências sociais, a construção de oficinas dentro dos EPs com as empresas e depois o acompanhamento com mentores durante um ano após a liberdade. Assim estamos a aliar a sustentabilidade económica das pessoas reclusas, da APAC Portugal, das Empresas e do próprio Sistema Prisional à segurança da sociedade, com a sustentabilidade social de Portugal, porque cada pessoa que sai e não volta a cometer crimes transforma a sociedade e as nossas comunidades em lugares mais seguros e humanos.

Só seremos capazes de ter uma sociedade mais justa, coesa e segura quando os setores social, privado e público souberem cooperar de forma efetiva e coordenada.