O Sistema
Quem gere as prisões em Portugal?
O Sistema Prisional em Portugal é gerido pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), que está sob a tutela do Ministério da Justiça e é dirigida por um Diretor-Geral, atualmente o Dr. Orlando Carvalho.
Qual a legislação relevante no setor prisional?
O Código da Execução de Penas e Medidas Privativas da Liberdade, aprovado pela Lei n.o 115/ 2009, de 12 de outubro, juntamente com o Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 51/ 2011, de 11 de abril, são os diplomas de maior relevância para entender o funcionamento do sistema.
Qual a relação entre os tribunais e o sistema prisional?
Em dezembro de 2024, o nosso sistema prisional registava uma taxa de ocupação de 98%. Mesmo não estando sobrelotado na sua globalidade, a verdade é que 47% dos nossos estabelecimentos prisionais têm mais pessoas privadas de liberdade do que a sua capacidade permite. O Estabelecimento Prisional em estado de maior sobrelotação encontra-se a 140% da sua capacidade.
Fontes
Relatório SPACE I 2024, Council of Europe Annual Penal Statistics;
Key Findings of the 2024 SPACE I report, Council of Europe Annual Penal Statistics;
Estatísticas e Indicadores Prisionais Anuais 2024, DGRSP;
Relatório de Atividades e Autoavaliação 2022, DGRSP.