Crime e Políticas
Para que serve a pena de prisão?
A lei é clara ao referir que uma das principais finalidades da pena, além da defesa da sociedade e proteção de bens jurídicos, é a da reinserção da pessoa condenada. Assim, a pena de prisão não tem uma finalidade meramente punitiva, de castigo, mas deverá ser um período propício a que a pessoa privada de liberdade se prepare para conduzir uma vida de modo socialmente responsável, sem cometer crimes.
Prende-se muito em Portugal?
Por comparação com a média europeia, em Portugal prende-se muito e por muito tempo. A população prisional tem vindo a reduzir desde 2015, tendência que se manteve também no ano 2020, em resultado do regime de flexibilização de execução de penas adotado como resposta à COVID-19. Ainda assim, Portugal continua com um número de pessoas privadas de liberdade por 100.000 habitantes elevado, registando um rácio superior ao da média europeia.
Portugal é
Em Portugal, predominam as penas de 3 a 6 anos, que correspondem a 33.61%, seguidas das penas de 6 a 9 anos, que correspondem a 22.72%. A duração média da pena de prisão em Portugal situa-se nos 31.1 meses – ou seja ligueiramente superior a 2 anos e meio. Este valor é claramente superior ao da média europeia, de apenas 8.7 meses. No Relatório SPACE I do Conselho da Europa, Portugal é o país com duração média mais alta da pena de prisão. Portugal é seguido por países como Azerbeijão, Moldavia, Roménia e Ucrânia com durações de 29.7 , 25.6, 25.5 e 24.9 meses respetivamente. A Alemanha regista uma duração média de 4,2 meses, a França de 11.5 meses e a Itália de 16.9 meses.
Qual é a taxa de reincidência em Portugal?
Infelizmente, não existe uma taxa de reincidência publicada em Portugal. Ou seja, não é possível saber qual a percentagem de pessoas que estiveram privadas de liberdade e que voltaram a cometer um crime. Por comparação com os dados disponíveis relativamente a sistemas prisionais semelhantes noutros Estados Membros da União Europeia, estima-se que a taxa de reincidência em Portugal se situe perto dos 60%.
Quais os crimes mais praticados em Portugal?
Os crimes contra as pessoas são os mais frequentes, sendo responsáveis por 31,30% das condenações a pena de prisão, seguidos dos crimes contra o património que representam 23,20%. Os crimes relativos a estupefacientes representam quase 19,90% das condenações a pena de prisão em Portugal.
Fontes
Relatório SPACE I 2024, Council of Europe Annual Penal Statistics;
Relatórios de Atividades e Autoavaliação 2019 e 2020, DGRSP.