Crime e Políticas
Para que serve a pena de prisão?
A lei é clara ao referir que uma das principais finalidades da pena, além da defesa da sociedade e proteção de bens jurídicos, é a da reinserção da pessoa condenada. Assim, a pena de prisão não tem uma finalidade meramente punitiva, de castigo, mas deverá ser um período propício a que a pessoa reclusa se prepare para conduzir uma vida de modo socialmente responsável, sem cometer crimes.
Prende-se muito em Portugal?
Por comparação com a média europeia, em Portugal prende-se muito e por muito tempo.
A população prisional tem vindo a reduzir desde 2015, tendência que se manteve também no ano 2020, em resultado do regime de flexibilização de execução de penas adotado como resposta à COVID-19. Ainda assim, Portugal continua com um número de reclusos por 100.000 habitantes elevado, registando um racio superior ao da média europeia.
Portugal é
Em Portugal, predominam as penas de 3 a 6 anos, que correspondem a 31,4%, seguidas das penas de 6 a 9 anos, que correspondem a 22,6%. A duração média da pena de prisão em Portugal situa-se nos 30,2 meses – ou seja cerca de 2 anos e meio. Este valor é claramente superior ao da média europeia, de apenas 11 meses.
(No Relatório SPACE I do Conselho da Europa, Portugal é apenas superado pelo Azerbaijão, com uma média de 32,9 meses. A Alemanha regista uma duração média de 7,9 meses, a França de 10,8 meses e o Reino Unido de 7,7 meses. Com uma duração média de 20 ou mais meses, encontramos países como a Espanha, a República Checa, a Moldávia e a Roménia. Por cada 100 vagas no sistema prisional, em Portugal estão ocupadas 98,9, acima da média europeia que se situa em 90,3.
Qual é a taxa de reincidência em Portugal?
Infelizmente, não existe uma taxa de reincidência publicada em Portugal. Ou seja, não é possível saber qual a percentagem de pessoas que estiveram reclusas e que voltaram a cometer um crime. Por comparação com os dados disponíveis relativamente a sistemas prisionais semelhantes noutros Estados Membros, estimamos que a taxa de reincidência em Portugal se situe perto dos 60%.
Quais os crimes mais praticados em Portugal?
Os crimes contra o património – sobretudo furtos e roubos – são os mais frequentes, sendo responsáveis por 23,9% das condenações a pena de prisão, seguidos dos crimes contra as pessoas – como o homicídio e a violência doméstica – que representam 31,1%. Os crimes relativos a estupefacientes representam 19,4% das condenações a pena de prisão em Portugal.
Fontes
Relatório SPACE I 2020, Council of Europe Annual Penal Statistics;
Relatórios de Atividades e Autoavaliação 2019 e 2020, DGRSP;