EVENTO – ENTREPRENEURSHIP AND LEGAL TECH PROGRAM

No dia 29 de março de 2025, a RESHAPE marcou presença no evento final do Entrepreneurship and Legal Tech Program, curso elaborado pela NOVA School of Law, em parceria com o Legal Design Institute, para estudantes da licenciatura, mestrado e doutoramento em Direito.

Este programa tem como objetivo promover que os alunos saiam da sua zona de conforto e pensem fora da caixa, aprendendo sobre a metodologia do Design Thinking e como utilizá-la de forma a descobrir novos caminhos e alcançar novas ideias para solucionar problemas.

Na educação encontramos a fonte de qualquer mudança, sendo a origem de qualquer alteração a que nos propomos para o futuro, por isso, é um setor fundamental para trabalhar a humanização das pessoas que estão ou estiveram a cumprir pena de prisão, a dignificação das penas, assim como do próprio sistema penal e prisional. É importante ouvir e refletir com aqueles que serão os líderes do futuro sobre quais as possíveis soluções para os problemas atuais da justiça criminal em Portugal, perspectivando como centro da sua atuação as pessoas impactadas direta ou indiretamente pelo mesmo.

Ao longo do evento, a RESHAPE teve a oportunidade de desempenhar vários papéis, desde logo, como decisor do desafio que os participantes tiveram de encarar. Ora, um dos grandes desafios que a RESHAPE enfrenta é a capacidade de envolver a longo prazo as pessoas que fazem ou fizeram parte da sua rede, em especial os seus beneficiários. Assim, tornou-se clara a escolha do tema e a proposição das seguintes questões aos alunos: “Como podemos integrar os beneficiários da RESHAPE na estratégia de Advocacy da Organização? De que forma podemos empoderá-los a serem embaixadores de mudanças no sistema prisional?”. 

Para que a construção e o desenvolvimento das ideias tivesse uma forma realista e com vista à sua implementação prática, a RESHAPE convidou duas pessoas muito especiais da sua rede – o Wilson Sanches, participante nos programas da RESHAPE, e a Alcina Monteiro, voluntária dos programas de terreno da Reshape – para participarem no evento, dando os seus testemunhos e opiniões sobre o sistema e o seu funcionamento, respondendo às mais variadas questões dos alunos, enriquecendo assim os seus trabalhos.

Além destes momentos, a equipa da RESHAPE fez também mentoria ao longo do dia e teve a oportunidade de integrar o painel de jurados, que no final decidiu qual o grupo vencedor do evento que viria a participar no Munich Hacking Legal, na Alemanha.

Analisando atentamente as soluções encontravam-se os motores das mudanças necessárias – as condições de vida após o cumprimento de uma pena de prisão, a autonomia financeira e social, assim como o sentido de pertença à comunidade. Utilizando recursos analógicos e tecnológicos, os alunos desenharam planos de atividades para a criação de grupos de impacto e de awareness sobre o sistema prisional, aplicações digitais de criação de redes de suporte para auxiliar no processo de reinserção na sociedade e a existência de cargos profissionais ou honorários, nos quais a experiência de vida e o conhecimento sobre a temática prisional sejam fundamentais.

As ideias desenvolvidas pelos alunos enquadraram-se perfeitamente nas bases do modelo da pequena escala, algo que foi também explorado ao longo do evento e recebido com alguma surpresa por parte dos alunos, acima de tudo por não conhecerem esse sistema, as suas vantagens, os seus resultados práticos e o impacto positivo que tem vindo a demonstrar nos vários países da Europa que o implementam. A similitude entre as características da pequena escala e os objetivos das soluções apresentadas pelos alunos comprovou o interesse e a vontade de seguirem esse caminho, estando presente a promoção do tratamento diferenciado, a construção de pontes próximas com as comunidades locais e o foco na facilitação dos processos de reinserção social.

Foram cerca de 8 horas de brainstorming, pensamento crítico, definição de conceitos e, acima de tudo, de compreensão de uma realidade que é distante para a maioria das pessoas. No início do dia, a realidade prisional era também um pouco desconhecida para os 9 participantes da NOVA School of Law, mas a cada reflexão sobre o sistema e sobre as pessoas nele inseridas, este tornava-se cada vez mais familiar. Estas pessoas ganhavam forma, personalidade, corpo, gostos, qualidades, defeitos. No fundo ganhavam uma história, uma vida. E essa vida humaniza-as, lembrando-nos de que todos somos iguais e, mesmo em condições diferentes, todos temos direito a uma vivência digna. E assim, em determinado momento, estas pessoas deixam de ser os monstros das histórias sobre as quais lemos nos jornais e nos livros, passando a ser os protagonistas que podem contribuir para uma mudança efetiva e positiva no sistema do qual fazem ou fizeram parte, tornando-o, a cada dia, mais humano.

Francisca Águedo

Advocacy and Public Policies Project Manager