O Sistema

Quem gere as prisões em Portugal?

O Sistema Prisional em Portugal é gerido pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), que está sob a tutela do Ministério da Justiça e é dirigida por um Diretor-Geral, atualmente o Dr. Rómulo Augusto Mateus.

Qual a legislação relevante no setor prisional?

O Código da Execução de Penas e Medidas Privativas da Liberdade, aprovado pela Lei n.o 115/ 2009, de 12 de outubro, juntamente com o Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 51/ 2011, de 11 de abril, são os diplomas de maior relevância para entender o funcionamento do sistema.

Qual a relação entre os tribunais e o sistema prisional?

A condenação de um cidadão pela prática de um crime é decidida por um juiz de julgamento. A partir desse momento, a execução da pena de prisão propriamente dita é acompanhada por um juiz distinto, o juiz de execução de penas. Cabe ao juiz de execução de penas, por exemplo, a decisão sobre a concessão de saídas jurisdicionais e de liberdade condicional a uma pessoa reclusa. Estas decisões são tomadas com base em informação produzida pelas equipas técnicas que trabalham nos estabelecimentos prisionais. Existem 4 tribunais de execução de penas em Portugal (Coimbra, Évora, Lisboa e Porto).

O sistema prisional está sobrelotado?

Em Dezembro de 2019, o nosso sistema prisional registava uma taxa de ocupação de 99%. Mesmo não estando sobrelotado na sua globalidade, a verdade é que 63% dos nossos Estabelecimentos Prisionais têm mais pessoas reclusas do que a sua capacidade permite. O Estabelecimento Prisional em estado de maior sobrelotação encontra-se a 160% da sua capacidade.

Fontes
Relatório SPACE I 2020, Council of Europe Annual Penal Statistics;
Relatórios de Atividades e Autoavaliação 2019 e 2020, DGRSP;

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