Democracia em Silêncio: O Apagão que Condena

No momento em que escrevo este texto estamos em plena campanha eleitoral para as eleições legislativas. Os debates multiplicam-se nas televisões e rádios, os programas e a propaganda eleitoral circulam abundantemente. As ruas enchem-se de promessas, mas ninguém fala sobre justiça criminal e, concretamente, a reintegração social. 

Apesar de ser um tema estrutural, constitucionalmente trata-se da intervenção mais severa do Estado na esfera do cidadão, a reinserção social das pessoas privadas de liberdade continua fora do debate público nestas eleições. 

Num país onde mais de metade das prisões estão cronicamente sobrelotadas, com uma taxa nacional de 97%, celas degradadas cheias de pessoas e de problemas, falta de acesso universal e sem barreiras à saúde e técnicos a acompanhar, em média, 54 pessoas, o silêncio dos partidos candidatos às eleições legislativas de 18 de Maio é difícil de justificar e impossível de ignorar.

Portugal já foi condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos várias vezes por violação do artigo 3.º da Convenção Europeia. As más condições prisionais — celas sem espaço mínimo, infiltrações, cozinhas infestadas por roedores — são documentadas em sucessivos relatórios nacionais e internacionais. E, mesmo assim, este tema continua ausente da dos comícios, arruadas e telejornais.

Não só falta debate como também faltam dados estruturados sobre reincidência e em concreto sobre o reingresso nas prisões, o que impede a avaliação do impacto real das políticas penais. Em vez disso, assistimos à propagação de narrativas simplistas e desinformadas, como a associação entre imigração e aumento da criminalidade — quando os dados mostram, há anos, que não há essa correlação. Aliás, 17% das pessoas condenadas estrangeiras em 2023 não residiam em Portugal, estavam apenas de passagem. Não eram imigrantes!

E o que dizem os programas eleitorais? Entre os partidos com assento parlamentar, poucos abordam o sistema prisional de forma estrutural. O PS, o Livre, o PCP e o Bloco de Esquerda fazem referência à reinserção social, com propostas para a requalificação do parque prisional, contratação de profissionais e aposta  em concreto de medidas alternativas à privação de liberdade em estabelecimento prisional apresentando soluções de pequena escala integradas na comunidade. A Aliança Democrática apresenta medidas centradas na valorização de carreiras e reorganização da DGRSP, mas sem compromissos concretos com o princípio ressocializador. Já o Chega e a Iniciativa Liberal concentram-se quase exclusivamente em segurança, reforço de vigilância e controlo, com propostas como prisão perpétua, inibidores de sinal e separação das estruturas de reinserção e execução penal.

Entre os partidos mais pequenos, há casos de absoluto vazio programático nesta matéria — e outros que propõem abertamente o endurecimento penal, a limitação de direitos civis e o afastamento da lógica de punição para a reabilitação em que assenta o código penal. Fala-se em vender prisões, ampliar a prisão preventiva, criar cadastro público de condenados, ou tornar o trabalho prisional obrigatório sem enquadramento de direitos laborais ou sociais.

Fica claro: há visões muito diferentes e  silêncios muito significativos.

Falar de reinserção social não é uma questão menor. Não é falar de impunidade. É um indicador de maturidade democrática, de compromisso com os Direitos Humanos, de visão estratégica sobre segurança e coesão social. É sobre confiança na justiça e no Estado de Direito Democrático. Ignorar este tema não o faz desaparecer, mas apenas prolonga os seus efeitos. É tempo de perguntar: que sistema punitivo queremos para Portugal? E, sobretudo: por que razão ninguém está a responder?

Na RESHAPE acreditamos que a realização da reintegração social digna é uma responsabilidade que depende de todos.